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Instrução Normativa de Privacidade

Nós, da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. (“CRB” ou “nós”), inscrita no CNPJ/ME sob o n. 10.647.979/0001-48 e com sede na Cidade de Itatiba, Estado de São Paulo, na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), KM 110 + 400 Pista Sul, Sítio da Moenda, CEP 13252-800, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Por que a CRB trata seus dados pessoais?

A CRB é responsável pela administração do Corredor Dom Pedro, importante complexo de rodovias localizado no coração do Estado de São Paulo que engloba 17 cidades de uma das áreas mais desenvolvidas do país e que reúne cerca de 2,5 milhões de moradores. Somos autorizados a operar por meio de um contrato de concessão firmado com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária, com validade de 30 anos.
Estamos comprometidos com a excelência. Investimos fortemente na estrutura das rodovias que estão sob nossa responsabilidade, o que inclui o nosso compromisso com a garantia da segurança de todos os usuários das rodovias e com a prestação de serviços de alta qualidade.
Para realizarmos nossas atividades, precisamos tratar dados pessoais para diversas finalidades, como para monitorar os fluxos de veículos e os eventos ocorridos nas rodovias, responder a ocorrências e atendê-las, bem como para operacionalizarmos nossos sistemas de pedágio.
Esses são só alguns exemplos que mostram como algumas de nossas atividades dependem do tratamento de dados pessoais. Levamos o cumprimento das leis que protegem a sua privacidade a sério e esta Instrução Normativa de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Se após a leitura desta Instrução Normativa você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco utilizando as informações de contato indicadas ao final deste documento.
Esta Instrução Normativa se aplica às nossas páginas da internet e à nossa operação como um todo, abrangendo todas as formas de tratamento que podemos dar a dados pessoais, inclusive os dados coletados em meios offline.

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:

Termo Conceito
Dado Pessoal É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.
Tratamento É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.
Titular É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
CRB Somos nós, a Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
Instrução Normativa É esta Instrução Normativa de Privacidade.

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a CRB os coleta dependem de como você se relaciona com a CRB e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um usuário das rodovias que administramos ou um usuário do nosso site.
Para tornar essas diferenças mais claras, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus dados podem ser utilizados dependendo do tipo de interação que você tem conosco:

3.1 Usuário da Rodovia

Ao utilizar nossas rodovias, é possível que coletemos alguns de seus dados, conforme a lista abaixo:

Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Operação das praças de pedágio, incluindo o uso de sistemas de cobrança manual e automática e a fiscalização de evasões, inclusive envio de dados das transações realizadas para operadoras de meios de pagamento para repasse/recebimento e pedidos de restituição de cobranças indevidas (contestações) / Dados de veículos: placa, tag, cupom, cartão vale pedágio, foto frontal e lateral
/ Praça de pedágio pela qual o usuário passou, tarifa do pedágio cobrada e categoria do veículo, data e hora da passagem, forma de pagamento utilizada (dinheiro, cupom, tag/operadora) e registro da imagem do veículo
/ Fotos capturadas podem conter imagens de pessoas, veículos e suas placas (todas as pistas das praças de pedágio dispõem de tecnologia de câmeras por OCR, que permite registrar as placas que estão realizando as passagens, tanto nas pistas manuais e automáticas)
Emissão de notas fiscais mediante solicitação de usuários por meio do site https://documentofiscalcrb.com.br / Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, dados da NF, e-mail, telefone, senha (criptografada), placa veículo, número do recibo, número da RFPE,
/ Log de acesso de usuário
/ Valores pagos
Monitoramento do trânsito de pessoas e coisas nas rodovias / Imagens capturadas por câmeras de monitoramento podem conter imagens de pessoas, veículos e suas placas, bem como quaisquer eventos registrados no momento da gravação
Atendimento de ocorrências nas rodovias e 0800 / Dados cadastrais: nome, telefone, e-mail, CPF, RG, endereço
/ Dados de veículos: marca, modelo, placa, ano, fotos quando em acidentes
Registro de ocorrências e eventos variados
Vinculação de CPF a passagens realizadas nas praças de pedágio, a pedido dos usuários para reconhecimentos de dívida (para usuários que não têm recurso para pagamento no ato da passagem) / Dados cadastrais: CPF
Praça de pedágio pela qual o usuário passou, tarifa do pedágio cobrada, data e hora da passagem
Contatos com lindeiros para regularização de faixa de domínio, passagem e senso de animais, incluindo processos de cadastro, levantamento de dados, notificação e gestão de processos administrativos / Dados cadastrais: nome, endereço, telefone e e-mail
/ Dados de imóveis: matrícula, certidões, contrato de compra e venda
Operação do Canal de Ética da CRB (para mais informações, clique aqui) / Dados cadastrais: nome, sua relação com a CRB, endereço de e-mail e telefones (os chamados podem ser abertos de forma anônima)
Sua mensagem
Procedimentos de ressarcimento de valores por usuários das rodovias que causam danos à CRB / Dados cadastrais: nome, CPF, CNH, endereço residencial, endereço de e-mail, telefone e dados bancários
/ Dados de veículos: marca, modelo, placa e ano
Bolem de Ocorrência, orçamentos, fotos dos danos causados e apólice de seguro
Fornecimento de dados à autoridades policiais, de fiscalização de trânsito e do Poder Concedente (ARTESP) em resposta a pedidos oficiais / Praça de pedágio pela qual o veículo passou, tarifa do pedágio cobrada e categoria do veículo, data e hora da passagem, forma de pagamento utilizada (dinheiro, cupom, tag/operadora) e registro da imagem do veículo
Tratamento de pedidos de verificação e reclamações de usuários das rodovias pela Ouvidoria / Dados de veículos: praça de pedágio pela qual o veículo passou, tarifa do pedágio cobrada e categoria do veículo, data e hora da passagem, forma de pagamento utilizada (dinheiro, cupom, tag/operadora), registro da imagem do veículo e o conteúdo da sua mensagem
Manutenção de registros de acesso às plataformas digitais da CRB / Dados de navegação: número de IP, data, hora conteúdo acessado e duração de acesso, e-mail cadastrado e senha para usuários autenticados
Comunicação e envio de alertas e mensagens institucionais por e-mail e WhatsApp, mediante solicitação do usuário / Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail, número de telefone e empresa/entidade que representa
Cadastro de usuários beneficiados pelas ações de responsabilidade social, como o Parada Legal, para encaminhamento médico do usuário / Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail, número de telefone, sexo, profissão e idade
Peso e altura
Formulário de contato de ouvidoria no website da CRB / Dados cadastrais: Nome, endereço de e-mail, sua empresa e telefones. Raça e cor também são coletados em atendimento à Lei nº 16.758/2018 do Estado de São Paulo
/ Conteúdo de sua mensagem

3.2. Candidatos às vagas da CRB

Caso você se candidate para uma vaga de emprego aberta, também coletaremos seus dados, conforme listamos abaixo:

Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Inscrição no processo seletivo e recebimento de currículos Dados do currículo: nome, número de documento, endereço, data de nascimento, telefone, informações sobre a formação acadêmica e experiências profissionais, e-mail.
Realizar testes para o processo seletivo Dados de identificação: nome, número de documento, endereço, data de nascimento, telefone,
Dados do currículo: informações sobre a formação acadêmica e experiências profissionais, e-mail.
Resultado de testes: testes psicológicos, matemáticos e lógicos aplicados pela Rota das Bandeiras durante o processo seletivo

Para mais informações, pedimos que acesse o Aviso de Privacidade disponibilizado na nossa página de recrutamento: (https://www.rotadasbandeiras.com.br/TrabalheConosco.aspx?idCanal=bq4V/kXBPyQR8Y6lquHotA==).

3.3. Visitante do site

Se você é um visitante do site e/ou interagiu com nosso site, seus dados pessoais serão utilizados nas formas apresentadas na tabela abaixo:

Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Cookies e tecnologias de rastreamento no website da CRB para levantamento de dados estatísticos sobre a navegação / Dados de navegação: IP dos usuários, data de acesso, ID da matéria acessada ou do arquivo baixado, navegador utilizado e outros dados de navegação, conforme explicamos abaixo

Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
Nossos Fornecedores e Parceiros. Temos uma série de fornecedores e parceiros que precisamos contratar para viabilizar nossa operação e prestar nossos serviços. Alguns deles podem tratar parte dos Dados Pessoais que coletamos, como por exemplo, empresas que são responsáveis pela operação de sistemas de cobrança e abertura automática de cancelas de pedágio, que licenciam o direito de uso de plataformas digitais que dão suporte às operações da CRB, que prestam serviços de hospedagem de dados, entre outros. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.
Poder Público. A nossa operação está sujeita ao contrato que temos firmado com a ARTESP. Em razão deste contrato, estamos legalmente obrigados a fornecer à ARTESP acesso aos programas que utilizamos no nosso dia-a-dia, o que implica a disponibilização à ARTESP de diversos dados de usuários atendidos nas rodovias, bem como de passagem de veículos. Para entender como a ARTESP trata e protege Dados Pessoais, recomendamos o acesso ao seu website e o estabelecimento de contato direto com seus responsáveis em caso de dúvidas ou solicitações de qualquer natureza.
Imprensa. Diversas emissoras de rádio e televisão entram em contato conosco diariamente para obterem imagens das câmeras de monitoramento das rodovias sob nossa responsabilidade. Algumas imagens podem ser cedidas para fins jornalísticos, mas nós sempre prezaremos pela minimização de imagens para evitar a exposição de situações em que possa haver a identificação pessoal de qualquer pessoa em tais imagens.
Autoridades Públicas. Somos obrigados a cumprir a lei. Assim, se estamos sujeitos a alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de Dados Pessoais a alguma autoridade, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que a CRB compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, subsidiar uma investigação em curso, também podemos ser obrigados a compartilhar. Caso a CRB entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, vamos sempre defender o direito à privacidade e à proteção dos dados dos Titulares.

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

Seus Direitos Explicação
Confirmação e Acesso Você pode solicitar à CRB a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade Você pode solicitar que a CRB forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da CRB.
Informação sobre o compartilhamento Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a CRB realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Instrução Normativa, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da CRB.
Informação sobre a possibilidade de não consentir Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela CRB. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a CRB poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a CRB pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da CRB ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da CRB de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da CRB ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a CRB se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Instrução Normativa.

A CRB possui uma Instrução Normativa de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Instrução Normativa. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela CRB. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da CRB e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a CRB, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Instrução Normativa ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Instrução Normativa e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: (Data Protection Officer -DPO)
Endereço para correspondências: Rodovia Dom Pedro I (SP-065), KM 110 + 400 Pista Sul, Sítio da Moenda, CEP 13252-800.
E-mail para contato: [email protected]

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Instrução Normativa de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

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